O Plano Director Municipal e as prioridades do executivo Sérgio Humberto

por João Mendes 0

Poucos temas são tão estruturantes e decisivos para o futuro de uma autarquia, qualquer que seja, como a alteração do seu Plano Director Municipal (PDM). No nosso concelho, decorrem há alguns meses os preparativos para alteração do PDM, cuja consulta pública teve início no passado dia 15 de Junho, prolongando-se até ao dia 26 de Julho. São 41 dias, tempo demasiadamente escasso para que o comum cidadão possa ler a documentação necessária (mais de 100 páginas), reflectir sobre ela e apresentar eventuais propostas de alteração.

Contudo, quando o cidadão comum dispõe dos recursos necessários, podendo inclusivamente alocar os serviços do seu advogado para a análise exaustiva de todas as opções e possibilidades, torna-se mais fácil participar. Claro que esta é uma condição exclusiva para um restrito grupo de pessoas, não raras vezes com interesses nas alterações em curso, que dispõe do tempo, do dinheiro e das pessoas necessárias para mergulhar neste trabalho. Não é à toa que, um pouco por todo o país, o momento de alteração do PDM é também o momento em que as grandes negociatas autárquicas acontecem, através das quais muitas vezes se pagam favores de campanha e se garante o futuro profissional pós-político a autarcas sem escrúpulos. E a restante população, deliberadamente mantida à parte do processo, muitas vezes nem sabe o que se passou.

Considerações generalistas à parte, fico perplexo com a leveza com que um tema destes, pela sua enorme importância para o concelho da Trofa, passou praticamente em branco no oleado esquema de comunicação da câmara municipal, dos partidos que a suportam e de outros meios não-oficiais como o Correio da Trofa. Para um tema que já está em cima da mesa desde 2017, sendo certo e seguro que passaria sem dificuldades pelo crivo da Assembleia Municipal, a revisão e alteração do PDM da Trofa foi um tema que praticamente não foi divulgado ao cidadão comum trofense, apesar da facilidade com que tal poderia ter acontecido. Faltou vontade.

Porque será que isto acontece?

Porque será que se entope a página de Facebook da autarquia com centenas de fotografias para promoção pessoal de responsáveis políticos, ao melhor estilo da propaganda de regimes pouco dados à democracia, e um tema como este não é amplamente difundido, com várias semanas, ou mesmo meses de antecedência?

Porque será que se fez uma publicação subordinada ao tema a 21 de Março, no site do município, e não se republicou essa mesma publicação no Facebook da autarquia, que tem muito mais alcance e chega a muitas mais pessoas do que aquele site lento e em sucessivos processos de manutenção?

E porque é que, desde essa tímida publicação, nem uma palavra mais se disse sobre este importantíssimo tema, até á publicação da passada Sexta-feira, com a excepção de uma curta referência a propósito da aprovação do processo em reunião de câmara, a 10 de Maio?

Já vi workshops promovidos pela câmara serem alvo de maior divulgação, apesar de reunirem pouco mais de 10 pessoas. Até o concerto do Avô Cantigas teve mais divulgação. São as prioridades de quem manda, e quem manda é o executivo Sérgio Humberto. E dizem muito sobre a forma como os políticos locais em funções olham para o imperativo democrático de esclarecer as populações. Ainda que, suspeito, exista um pequeno grupo de trofenses que já há vários meses está mais do que esclarecido.

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

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