AQUAPLACE: A porta dos fundos da Câmara Municipal da Trofa!

por João Pedro Costa 0

A Academia Municipal da Trofa, mais conhecida por Aquaplace, foi construída através de uma empresa Municipal – a Trofa-Park – há menos de uma década. No essencial, assim aconteceu, porque à data era a forma mais fácil de poder contrair empréstimos para o município. Esta entidade era presidida no seu conselho de administração pelo presidente da Câmara Municipal da Trofa, fazendo por isso parte integrante da estratégia de governação dos destinos da Trofa.

Decorria o verão de 2008, a câmara era presidida por Bernardino Vasconcelos e o empreendimento foi apresentado aos trofenses. Para que a sua utilização pública tivesse lugar, deve ter ocorrido aquilo que se designa de receção provisória da obra. (digo “deve” e assim tratarei no desenvolvimento do meu raciocínio, porque não estou nos sítios, não tenho acesso a documentos, assumindo-me meramente como uma pessoa interessada).

À data, era assessor do presidente Bernardino Vasconcelos, para a área do desporto, o jovem Sérgio Humberto, agora presidente, (apesar de tal facto aparecer omitido do seu percurso/currículo que atualmente consta no site oficial da Câmara Municipal da Trofa, vá se lá saber porquê!), que no desempenho das suas funções deve ter acompanhado o evoluir do projeto de construção do edifício do Aquaplace, inauguração e primeiros passos daquela nova área desportiva que prometia ser de excelência para a Trofa e de usufruto para os trofenses.

Desde aquela data que, para quem ia ao Aquaplace, não era de estranhar as infiltrações e problemas naquela construção que se propagavam ao nível do chão onde o aspeto acabado deu lugar a um “esfolado” com a tinta a descascar. Não era preciso entrar nas profundezas do edifício, o próprio hall servia de péssimo cartaz de visita e denunciava o estado de degradação! As soluções ensaiadas para resolver o problema, nos anos subsequentes ao término da obra, foram meramente para mascarar o problema!

Deve, portanto, ter havido diligências por parte do executivo de Bernardino Vasconcelos, no período de um ano, que o levou até ao ato eleitoral em que saiu derrotado, em 2009, assim como de Joana Lima, no seu mandato de 2009 a 2013, para que as garantias prestadas para a obra fossem acionadas e os defeitos corrigidos. Deve, por isso, no prazo normal de 5 anos em que o empreiteiro está obrigado a prestar garantia à obra, ter havido contactos, acionados mecanismos legais, e sido defendidos os interesses dos donos desta obra – os trofenses – por parte daqueles a quem foi confiado o bom zelo da coisa pública. Ou, talvez não?!

Para surpresa, ou lá está, talvez não, a Câmara Municipal da Trofa (CMT) adjudicou uma obra de € 124.882,09 (acrescido de IVA), através de um ajuste direto, no passado dia 19 de setembro de 2016, já publicado no base.gov, e cujo fim é “Beneficiação de Pavimentos e Paredes da Academia Municipal da Trofa”. Deve então, ter sido efetuada a receção definitiva da infraestrutura Aquaplace, no período do mandato de Sérgio Humberto, entre os anos de 2013 e 2016.

Acho que já me baralhei! Vamos lá, retomar o raciocínio…

Então, a obra apresenta defeitos desde o início, que são do conhecimento de todos os trofenses, e agora aparece uma “mega” adjudicação da CMT para resolver problemas supostamente de índole estrutural?!

Interessado na matéria, peguei em livros de História, que me fizeram viajar ao tempo de civilizações, que se afirmaram pelos seus usos e costumes: na Babilónia (1750 a.C.), determinava o código de “Hammurabi” que o construtor deveria reparar a suas expensas, se um edifício não fosse executado de acordo com as suas especificações; depois disso, e no período do Império Romano (393 d.C.), impunha a constituição, para as construções uma garantia de quinze anos, responsabilizando o construtor e o seu património; ou, posteriormente em França, com o código de Napoleão (1804) a consagrar uma garantia de dez anos (garantia decenal), responsabilizando os construtores e projetistas.

Estaremos neste caso perante um recuo civilizacional em que a coisa pública que deveria ser de todos não é de ninguém?!

E se isto acontecesse com a sua casa, que lutas travaria o caro leitor para que o desfecho fosse diferente?

Nota final: A obra que visa reparar o complexo do Aquaplace é necessária, sendo de louvar a sua execução, estranhando-se o porquê de ter sido deixado passar tempo…! Passa, por isso, o custo a ser pago com o dinheiro dos trofenses: a ser imputado a cada munícipe, segundo os censos de 2011 (49.897 habitantes), 2,50€ para cada um…  

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