27º - A constituição da Assembleia Municipal e a história do edifício sede do Município

por José Maria Moreira da Silva 0

Constituída que foi a Comissão Instaladora, com poderes de gestão até às próximas eleições autárquicas, que se realizariam em 2001, foi preciso constituir a respetiva Assembleia Municipal, que o legislador esqueceu-se de indicar como deveria ser constituída; apenas se lembrou da constituição da Comissão Instaladora. Só que esta, como tinha valores a gerir (mais de dois milhões de contos anuais; mais de dez milhões de euros) era preciso apresentar, quer o orçamento anual, quer as contas anuais. E a quem? Só poderia ser a um órgão fiscalizador, a uma Assembleia Municipal, que não tinha havido nomeações para ela, nem existiram eleições para a sua constituição.

Consultada a tutela, esta foi de parecer que a Assembleia Municipal deveria ser constituída pelos oito Presidentes de Junta de Freguesia eleitos nas eleições autárquicas anteriores, mas ainda em exercício. Esta informação não foi muito bem recebida pela Comissão Instaladora, pois não exercia muita influência sobre os elementos que deveriam constituir a Assembleia Municipal, como se pode verificar pelos Presidentes de Juntas de Freguesia, que a seguir se indicam: Alvarelhos: Joaquim Oliveira (eleito pelo PSD e apoiante de João Moura de Sá); Covelas: Fernando Moreira (eleito pelo PSD e apoiante de Bernardino Vasconcelos); Guidões: Bernardino Maia (eleito pelo PS); Muro: José Maria Moreira da Silva (eleito pelo MIM- Movimento Independente do Muro); S. Mamede do Coronado: Modesto Torres (eleito pelo PSD e apoiante de Bernardino de Vasconcelos); S. Romão do Coronado: Guilherme Ramos (eleito pelo PSD e apoiante de João Moura de Sá); S. Martinho de Bougado: João Moura de Sá (eleito pelo PSD); Santiago de Bougado: Manuel David Ramos (eleito pelo PSD e apoiante de João Moura de Sá). Resumindo: Bernardino Vasconcelos só poderia contar com dois elementos da Assembleia Municipal a seu favor, mas não foi por isso que a Assembleia Municipal do Concelho da Trofa, em quase três anos de exercício, nunca votou contra os documentos que foram apresentados para apreciação e votação, desde que fossem do interesse do Concelho da Trofa. Mas também nunca os seus membros receberam a verba que os deputados municipais têm direito, por lei. Também nunca reclamaram. Foi mais um esquecimento propositado!   

Na admissão do pessoal, a Comissão Instaladora foi obrigada por lei, a que 1/3 dos funcionários tinham de ser provenientes do município de origem, da Câmara Municipal de Santo Tirso. Na primeira «leva» vieram um dúzia de funcionários, mas o primeiro funcionário a ser admitido, no dia 1 de abril de 1999, foi Artur Costa, pois era preciso arrancar, quase de imediato, com as primeiras «Trofíadas» e este funcionário tinha, e tem, o «know how» nos assuntos de índole desportiva, pois era ele que organizava este tipo de eventos em Santo Tirso. Como não havia instalações, Artur Costa ficou a trabalhar, alguns meses, na Junta de Freguesia do Muro. E foi nesta freguesia, que não possuía, nem ainda possui, qualquer equipamento desportivo digno, a não ser um simples e pequeno ringue com piso em cimento e sem qualquer cobertura, que se realizaram os primeiros jogos das «Trofíadas», que tiveram início no dia 25 de abril de 1999. Só depois é que se fez a apresentação das “Trofíadas”, no campo do trofense, no dia 1 de maio de 1999. Também no desporto concelhio trofense, a Freguesia do Muro fez história!

Quanto ao edifício sede, para a Comissão Instaladora se poder alojar, estava na lei que o novo Concelho da Trofa deveria ter a sua sede na cidade da Trofa. A Comissão Instaladora esteve, provisoriamente, em instalações muito reduzidas, num andar situado na Rua Dr. António Cruz, em S. Martinho, e depois mudou-se para uma vivenda, nas Pateiras, Santiago de Bougado, que já tinha sido um restaurante. Ainda hoje, após 18 anos de Concelho, a Câmara Municipal tem a sua sede nessa vivenda.

A decisão da escolha do edifício sede do Município da Trofa foi aprovada por maioria dos membros da Comissão Instaladora, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e de um dos elementos do PS, só que se esqueceram que o proprietário da referida vivenda era um membro da Comissão Instaladora, indicado pelo CDS-PP, Paulo Serra, que tinha votado e não podia votar em causa própria, nem podia ser seu senhorio. Era óbvio! Lá tiveram que alterar as atas, até que o proprietário do edifício transferisse a propriedade para um irmão e só depois é que refizeram as atas. Uma «trapalhice» igual a muitas outras!  

Na próxima Crónica narrarei as primeiras eleições autárquicas no Concelho da Trofa em 2001 e os seus resultados.

José Maria Moreira da Silva

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