17º - As votações na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Santo Tirso

por José Maria Moreira da Silva 0

A Lei-quadro da criação de Municípios obrigava a que a Câmara e a Assembleia Municipal de Santo Tirso dessem o seu Parecer sobre os Projetos de Lei da criação do Concelho da Trofa, embora o Parecer fosse meramente consultivo, ao contrário das votações das Assembleias de Freguesia que eram vinculativas. O Presidente da C. M. de Santo Tirso, Joaquim Couto, não queria que o executivo votasse favoravelmente a criação do Município da Trofa, e tudo fez para que assim acontecesse, só que tinha dois Vereadores socialistas trofenses, Afonso Paixão e Jacinta Ventura, que eram favoráveis à criação do Concelho, para além dos quatro Vereadores sociais-democratas, que também eram favoráveis. O executivo camarário era maioritariamente favorável à criação do Concelho da Trofa e Joaquim Couto tinha conhecimento desse facto importante. Por isso adiou enquanto pode, para não ser derrotado nos seus propósitos.

Numa manobra um pouco «obscura», Joaquim Couto conseguiu substituir a Vereadora Jacinta Ventura por outro Vereador socialista da sua confiança e que lhe garantia o voto contra. A Vereadora Jacinta Ventura tornou público um comunicado onde afirmava que se sentia obrigada a renunciar ao cargo, pois nunca votaria contra a criação do Concelho da Trofa, de onde era natural. Assim, em vez da maioria favorável de 6-3, o executivo camarário passaria a ter um resultado favorável ao Parecer de 5-4, desde que o Vereador Afonso Paixão mantivesse o seu voto favorável. Na reunião convocada para o efeito, realizada em 3/6/1998, os Vereadores sociais-democratas apresentaram uma proposta favorável à criação do Concelho e Joaquim Couto também apresentou uma proposta, mas contra a criação do Concelho, afirmando que a votação seria por voto secreto. Após a recolha dos votos, Joaquim Couto anunciou o resultado da votação 5-4 contra a criação do Concelho. Os Vereadores ficaram espantados com o resultado, pelo que solicitaram a recontagem e a amostragem dos votos. A pedido do Vereador trofense, Bernardino Vasconcelos, o Presidente da C. M. de Santo Tirso entregou-lhe os votos que, de imediato e perante os olhares de todos os Vereadores, constatou-se que afinal o resultado não era o que Joaquim Couto tinha anunciado, mas sim exatamente o contrário. O próprio Joaquim Couto verificou o erro da contagem, recolheu os votos e de seguida rasgou-os, suspendendo a reunião. Foram emitidos dois comunicados: um dos sociais-democratas a relatar o sucedido e outro de Afonso Paixão, em que afirmava textualmente: «Reconheci sempre a mim mesmo o direito de seguir os ditames da minha condição de trofense. Aliás, idêntica posição teve sempre o Partido Socialista da Trofa, que sempre foi favorável à criação do Concelho da Trofa. Terminada a votação, entendi ter o meu dever cumprido e ausentei-me, com um pedido de demissão lá apresentado». Quer Jacinta Ventura, quer Afonso Paixão tiveram uma atitude vertical e por isso são credores do respeito dos trofenses. É óbvio que a Câmara Municipal de Santo Tirso apresentou oficialmente a votação contrária à criação do Concelho da Trofa.

Quanto à votação da Assembleia Municipal, como os socialistas tinham uma maioria significativa, o Parecer sobre os Projetos de Lei da criação do Concelho da Trofa foi desfavorável. Até alguns deputados socialistas trofenses, também votaram contra e o líder do grupo parlamentar socialista, também trofense, absteve-se.

Na próxima Crónica será narrado o agendamento potestativo, na Assembleia da República, para discussão do Projetos de Lei para a criação do Concelho da Trofa.

José Maria Moreira da Silva

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