Entidade Reguladora da Comunicação Social dá razão ao Noticias da Trofa e remete processo contra Sérgio Humberto para o Ministério Público

por João Mendes 0

Não será novidade para muitos trofenses que o autarca Sérgio Humberto lançou uma cruzada contra O Notícias da Trofa, cruzada essa que o levou já a insultar, por mais do que uma vez, a equipa e todos aqueles que contribuem para que o jornal veja a luz do dia todas as semanas, que o levou a montar um embuste eleitoralista baseado numa mentira com vista a descredibilizar o jornal, embuste que foi recentemente desmontado em tribunal e que dizia respeito ao suposto financiamento de meio milhão de euros do executivo Joana Lima ao NT, que afinal eram pouco mais de 200 mil euros em ajustes directos com origem em todas as freguesias, algumas delas lideradas por executivos PSD, uma delas, a extinta freguesia de Santiago de Bougado, à altura presidida pelo actual nº2 da autarquia, o professor António Azevedo, e que colocou o edil no principal papel de uma vergonhosa película que parece tirada de uma qualquer ditadura opressora da liberdade de imprensa. Irónico vindo de quem por mais do que uma vez acusou a sua antecessora de dirigir uma ditadura entre 2009 e 2013. Deve ser tramado, engolir o próprio veneno.

Especificamente sobre o último caso, que remonta a uma sessão pública de esclarecimento ocorrida no Muro para a qual o NT alega ter sido notificado (e, mesmo que não fosse, teria direito a estar presente e a fazer a devida cobertura), no decorrer da qual o autarca tentou deliberada e ostensivamente condicionar a actividade do jornal, recorrendo a argumentos que o colocaram ao nível de uma personagem cómica dos Gato Fedorento, sem que tenha tido a humildade de pedir desculpas pelo seu comportamento anti-democrático, Sérgio Humberto tem agora pela frente mais um processo judicial, desta feita decorrente da deliberação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) relativamente à tentativa do autarca em impedir o NT de fazer o seu trabalho.

O enquadramento da queixa apresentada pelo NT, bem como a defesa do autarca e do presidente da junta do Muro ou a apreciação da ERC podem ser consultados no site da entidade através deste link. Deixo aqui a deliberação do organismo, para facilitar a consulta ao caro leitor:

O Conselho Regulador da ERC delibera, ao abrigo do disposto nos artigos 8º, alíneas a) e d), 24º, nº3, alínea c), e 58º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro:

  1. Considerar procedente a queixa que lhe foi submetida pelo jornal O Notícias da Trofa relativamente aos Demandados Sérgio Humberto, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, e Carlos Alberto Sá Martins, Presidente da Junta de Freguesia do Muro, por violação do direito a informar dos jornalistas;
  2. Remeter a presente Deliberação ao Ministério Público para efeitos do apuramento da eventual responsabilidade penal dos agentes envolvidos, ao abrigo do disposto no artigo 8º, alíneas a) e d), e artigo 67º, n.º3, dos seus Estatutos.

 

O caso está agora nas mãos do Ministério Público e ser-lhe-á dado o seguimento normal de outros processos da mesma natureza. Para a história fica um triste episódio para a democracia e para a liberdade de imprensa no concelho da Trofa, que não passou incólume pelo crivo da ERC. Os próximos meses dir-nos-ão o que terá a justiça a dizer sobre este caso mas a história, essa, já ninguém conseguirá apagar.

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

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