16º - Os projetos de Lei para a criação do Concelho da Trofa

por José Maria Moreira da Silva 0

Para a criação de um novo Concelho, não basta apresentar aos grupos parlamentares da Assembleia da República, uma Petição a explicar os motivos que levam uma localidade a ter essa pretensão. É preciso fazer muito mais que isso! É preciso «forçar» os grupos parlamentares a apresentarem a discussão, os seus próprios Projetos de Lei e depois serem votados favoravelmente. Foi o que aconteceu com a criação do Concelho da Trofa.

 O primeiro Projeto de Lei a ser entregue na Assembleia da República foi o do CDS-PP, em 6 de fevereiro de 1998, subscrito pelos deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e Fernando Moura e Silva e nele constava a evolução histórica e os requisitos demográficos, mas também constava o seguinte: «A região da Trofa, com o seu modus vivendi e modus faciendi muito peculiares, constituindo um todo sui generis muito característico, sem afinidades palpáveis com as restantes localidades do concelho tirsense, no qual foi integrado por mera disposição administrativa e sem olhar às raízes culturais e sociológicas, é esta região que agora reforça a sua unidade e vontade para a formação do concelho da Trofa».

O segundo Projeto de Lei a ser entregue nos serviços da Assembleia da República foi o do PSD, em 19 de fevereiro de 1998 subscrito por dez deputados, entre eles os deputados trofenses Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá e nele constavam as razões de ordem geográfica, demográfica, social e económica, mas também afirmava o seguinte: «Dando corpo à vontade das populações, manifestadas nas Assembleias de Freguesia expressamente convocadas para o efeito, e conforme a Petição apresentada na Assembleia da república em 1992, é natural e legítima a constante e veemente reclamação local da criação do Concelho da Trofa, na convicção que esse é o caminho que melhor defende os seus interesses e que melhor espelha os seus sentimentos e a sua identidade».

 Em 27 de fevereiro de 1998 deu entrada na Assembleia da República, o Projeto de Lei do PCP subscrito por dois deputados, sendo um deles o deputado António Filipe, e nele constava a exposição de motivos, começando pela evolução histórica e os requisitos geodemográficos, onde constava também o seguinte: «A área da futura circunscrição é de 72 quilómetros quadrados, muito superior aos 30 quilómetros quadrados exigidos pela Lei». E depois de enumerar os diversos equipamentos existentes no conjunto das oito freguesias afirmava: «Como podemos concluir, a área a destacar do concelho de Santo Tirso, para formar o concelho da Trofa, reúne todos os requisitos que abonam em favor da criação do novo município».

Também quatro deputados do Partido Socialista (Manuel dos Santos, José Barradas, Antão Ramos e Fernando Jesus) subscreveram um Projeto de Lei para a criação do Concelho da Trofa, mas o documento não deu entrada na Assembleia da República, porque a isso se terá oposto o líder do respetivo grupo parlamentar.

Na Crónica seguinte narrarei as votações na Câmara e na Assembleia Municipal de Santo Tirso.

José Maria Moreira da Silva

A liberdade é muito mais que uma simples escolha; ela alimenta os sonhos dos que não têm medo ou preguiça de sonhar. É a possibilidade de usar a razão, em concordância com o nosso pensamento.

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