15º - A Petição que suportou legalmente a criação do Concelho da Trofa

por José Maria Moreira da Silva 0

Com a criação do Concelho de Vizela, em 19 de março de 1998, aumentava a esperança de ser criado o Concelho da Trofa, até porque havia três partidos (CDS-PP, PCP e PSD), que tinham prometido avançar com os Projetos-Lei para o efeito, embora a Comissão Promotora também tentava junto do PS, para que este partido apresentasse um projeto-Lei. Procurava-se o pleno, que não se conseguiu!

Para a concretização do objetivo da criação do Concelhos, a Comissão Promotora também contava com os dois deputados sociais-democratas trofenses, eleitos para a Assembleia da República, Bernardino Vasconcelos e João Moura de Sá, que poderiam, como o fizeram, apoiar a Comissão Promotora a «abrir» algumas portas, para reuniões de trabalho com os diversos grupos parlamentares.

Os partidos políticos que apresentaram os seus Projetos-Lei serviram-se da Petição, que a Comissão Promotora lhes tinha entregado, através dos grupos parlamentares, assim como nos serviços da Assembleia da República. A referida Petição, muito bem elaborada pelo Jornalista Costa Ferreira, distinto membro desde a primeira hora da Comissão Promotora do Concelho da Trofa e seu primeiro Secretário. São dele as redações das atas históricas de todas as reuniões da Comissão Promotora.

A referida Petição era um dossier bem detalhado, do qual constava: a área do novo Concelho; os requisitos exigidos por lei; as razões de ordem geográfica, demográfica, social e económica; resumo histórico e etnográfico da região da Trofa; serviços públicos; indústria e comércio; educação, cultura e desporto; saúde e solidariedade social; certidões das Assembleias de Freguesia, que tinham deliberado integrarem o Município da Trofa. É um documento histórico comprovativo de que a exigência da criação do Concelho da Trofa cumpria todos os requisitos exigidos na Lei-quadro da criação de novos Municípios, a Lei n.º 142/85.

Todas as Assembleias de Freguesia apresentaram a declaração da deliberação em integrarem o Concelho da Trofa, exceto a de S. Romão do Coronado, provocado pela imbróglio criado na demissão do Presidente da Junta de Freguesia, mas a população romanense começava a ficar esclarecida, sabendo que era praticamente impossível integrarem o Concelho da Maia, pelo que teriam de optar em ficarem no Concelho de Santo Tirso ou fazerem parte do futuro Concelho da Trofa. Depois de algumas sessões de esclarecimento, junto da população de S. Romão do Coronado, em 30 de setembro de 1998 fizeram chegar à Comissão Promotora uma declaração assinada por quatro membros eleitos da Assembleia de Freguesia de S. Romão do Coronado, dando o seu acordo aos três Projetos de Lei (CDS-PP, PSD e PCP) para a criação do Concelho da Trofa. Este documento permitia, caso fosse necessário, afirmar que aquela Assembleia de Freguesia também estava ao lado do Concelho da Trofa.

Perante isto, retirou-se o «grão da engrenagem» e ficou ultrapassado qualquer possível obstáculo, pois enquanto os pareceres das Assembleias de Freguesia eram vinculativos, os pareceres (obviamente negativos) da Câmara e Assembleia Municipal de Santo Tirso não eram vinculativos. Cumpria-se a lei, na sua plenitude, para a alegria de muitos e para tristeza de alguns!

Na próxima Crónica serão apresentados os Projetos de Lei para a criação do Concelho da Trofa.

José Maria Moreira da Silva

A liberdade é muito mais que uma simples escolha; ela alimenta os sonhos dos que não têm medo ou preguiça de sonhar. É a possibilidade de usar a razão, em concordância com o nosso pensamento.

Quero aproveitar este espaço de liberdade, para ser livremente livre naquilo que penso e escrevo, sem qualquer tipo de medos ou amarras.

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