As cartas e as contradições de um negócio ruinoso

por João Mendes 0

A história do negócio que levou à entrega do monopólio do saneamento do nosso concelho à empresa Águas do Norte (AdN), protagonizado pelo anterior executivo, é uma daquelas histórias difíceis de perceber, a fazer lembrar algumas privatizações levadas a cabo pelo governo PSD/CDS-PP, como foi o caso dos CTT, que levou à alienação de uma importante fonte de receitas a troco de umas quantas migalhas. Claro que, no caso dos CTT, falamos de uma empresa que, ano após ano, gerava interessantes receitas para o país. Já o caso da Trofáguas, viveiro de nomeações partidárias e ajustes directos opacos, não era bem assim.

Desde que o serviço anteriormente prestado pela Trofáguas passou a ser assumido pela AdN, os problemas sentidos pelos trofenses têm sido uma constante. Entre erros de facturação e aumentos no preço cobrado pelos novos titulares da exploração, grande tem sido a insatisfação de muitos trofenses, lote no qual me incluo.

É então que surge uma carta, enviada pelo executivo camarário à população da Trofa. Quanto ao tema em si, esta carta não traz nada de novo, ainda que sirva para informar os trofenses menos atentos sobre um problema que se arrasta há meses, bem como para o actual executivo lavar oficialmente as mãos de todo o processo. Podia tê-lo feito há vários meses atrás, quando os problemas começaram? Podia, mas não era a mesma coisa e ainda faltava muito tempo para as Autárquicas de 2017. Ao invés disso, surgia como um dos subscritores de uma outra carta, enviada aos trofenses em Março de 2015, onde eram elencadas uma série de vantagens decorrentes deste negócio.

Apesar da redundância do conteúdo, existem nesta carta dois aspectos que me saltaram imediatamente à vista. O primeiro é uma mentira, descarada e a negrito, onde se pode ler que “Em 2013, o anterior Executivo Camarário abdicou, sem qualquer contrapartida do nosso património”, algo que contradiz as declarações do presidente Sérgio Humberto que, em reunião da câmara a 19 de Fevereiro de 2015, afirmava que “a única coisa positiva” do contrato celebrado com a AdN “é o investimento de 3 milhões de euros em obras, bem com a carta de Março de 2015, assinada por Sérgio Humberto e onde são referidas outras contrapartidas. Portanto há um ano atrás existiam várias contrapartidas e agora, aparentemente, não há uma que seja. Em que ficamos?

O segundo aspecto é a referência à pesada herança financeira do município. Uma herança que resulta dos dois mandatos do PSD acima das nossas possibilidades, que entre 2001 e 2009 colocaram o nosso concelho no restrito grupo dos mais endividados do país, o que levou ao brutal aumento dos impostos municipais e à perda de capacidade de investimento do concelho, onde felizmente (para alguns) continua a haver bastante dinheiro para ajustes directos com publicidades e umas quantas megalomanias.

Contudo, importa referir que o negócio levado a cabo pelo executivo socialista é desastroso. E é desastroso porque o custo para dele sair é incomportável, porque a prestação do serviço é de qualidade duvidosa, porque toda uma infra-estrutura que gerou parte substancial do endividamento já não é nossa e porque, aparentemente, ainda ficou uma dívida de 9 milhões de euros por pagar.

Parece-me fundamental que os contornos deste negócio sejam devidamente explicados aos trofenses. E a ausência de reacção por parte do PS Trofa, vários dias após o envio da referida carta, não abona a favor do seu papel em todo este processo. Importa saber porque fomos submetidos a um contrato danoso que, de forma alguma, salvaguarda o interesse público. Importa também saber se o actual executivo camarário questionou o papel do governo PSD/CDS-PP, uma das três partes envolvidas no contrato. O contrato é tóxico mas tal não invalidou que recebesse a bênção dos ex-ministros Jorge Moreira da Silva (PSD) e Assunção Cristas (CDS-PP). Mas, num concelho onde se abrem concursos públicos de obras que já estão feitas sem que ninguém seja sequer beliscado pela justiça, o mais certo é que ninguém seja responsabilizado. Por estas bandas vale quase tudo. Acho que vou esperar sentado.

(texto originalmente publicado no jornal O Notícias da Trofa a 1 de Abril de 2016)

P.S. O PS Trofa reagiu à carta do executivo camarário, em comunicado publicado hoje na sua página de Facebook, onde refuta parte substancial da mesma e lança algumas acusações à equipa de Sérgio Humberto. A desenvolver nos próximos dias. A ver vamos se os partidos que suportam o executivo terão algo a acrescentar. 

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

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