O fim da história dos concursos públicos que abriam após a execução das obras. A culpa volta a morrer solteira.

por João Mendes 0

Em Novembro passado, publiquei neste espaço um texto sobre o processo que algumas das mais destacadas figuras dos executivos Bernardino Vasconcelos se preparavam para enfrentar, relativo a alegações relacionadas com falsificação agravada e abuso de poder. As acusações diziam respeito a oito obras públicas, cujos concursos haviam sido lançados após a conclusão das mesmas.

Sobre este caso, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), citado pelo semanal O Notícias da Trofa, sublinhou que os documentos concursais que “eram elaborados para conformar juridicamente a justificação das operações financeiras necessárias para o pagamento das obras” são “falsos”  e que "todos os arguidos atuaram de modo livre, voluntário e consciente, conhecendo a reprovabilidade dos seus comportamentos” e “tinham perfeito conhecimento de que, com a sua conduta, causavam evidentes prejuízos ao Estado Português” e que “abalavam a verdade intrínseca que os documentos devem merecer para a generalidade das pessoas públicas e privadas”. O caso do pavilhão gimnodesportivo do Coronado, uma obra orçamentada em 125 mil euros, na prossecução da qual o cumprimento da lei portuguesa, no que à abertura do respectivo concurso público dizia respeito, foi amplamente ignorada, assumia contornos particularmente graves e revelava um conjunto de irregularidades gritantes.

O desfecho deste caso ocorreu na passada semana. Todos os arguidos foram absolvidos. As irregularidades, porém, são factuais, e a culpa, como vem sendo habitual, morrerá solteira. Já as ilegalidades, os concursos públicos lançados com as obras já concluídas e a gestão irresponsável que comprometeu o futuro e a sustentabilidade financeira do nosso concelho ficam para memória futura. É o que temos. A justiça dos poderosos no país dos inconformados soma e segue. 

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

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