Trilogia da Assembleia de Freguesia de Bougado: Parte III – “O estranho regulamento para vendedores ambulantes de lotarias”

por João Pedro Costa 0

“Erário Público” é um termo fluentemente utilizado por todos, muito especialmente, nesta época em que os recursos do Estado começam a escassear. “Erário” significa o conjunto de bens que pertence ao Estado e que este dispõe para administrar o país, com grande ênfase no dinheiro. O termo em si representa mesmo um pleonasmo, sendo uma expressão redundante, já que a utilização de “público” é um acrescento desnecessário e pretende reforçar que pertence a todos nós!

Neste contexto, o trabalho de todos, que legítima e democraticamente são eleitos pelo povo, e que passam a beneficiar de remuneração, consomem uma boa fatia dos recursos deste “Erário” (proveniente dos nossos impostos), exigindo-se permanentemente rigor, adequabilidade e eficácia em todas as políticas, ações e trabalhos desenvolvidos já que, como diz o povo “tempo é dinheiro”!

Fiquei pois estupefacto com um regulamento proposto pelo executivo da junta de freguesia de Bougado (coligação “Unidos pela Trofa”), e aprovado com os seus votos maioritários, na Assembleia de Freguesia, no passado dia 23 de abril, e que tinha por título “Regulamento de licenciamento de atividades diversas da freguesia de Bougado”.

Este regulamento contém 3 alíneas:

  1. Regulamentação de venda ambulante de lotarias, na freguesia de Bougado.
  2. Regulamentação de arrumador de automóveis, na freguesia de Bougado.

Deste regulamento, para vendedores ambulantes de lotarias e arrumadores de automóveis, destaca-se um extenso texto, do qual se elenca a necessidade de um licenciamento prévio, com particularidades do mesmo ser “válido pelo período de 5 anos”, definir-se “áreas geográficas” de atuação, e atender a pormenores como, “o cartão de identificação constante no modelo do anexo I”, expressamente aprovado para o efeito, ter de ser “usado no lado direito do peito”…!

Ao ler o regulamento, recordo o Bougado que conheço, e que certamente todos que leem este artigo também conhecem. Onde estão este tipo de vendedores ambulantes de lotaria e de arrumadores de automóveis na freguesia? Será que se quer promover o seu aparecimento? Será que não há outras prioridades, para o executivo da junta de freguesia, e é necessário “criar” este tipo de escritos? Se sim, porque não se inclui também o de vendedores de tremoços, pipocas e rebuçados? Mantendo a mesma inutilidade, sempre ficaria um regulamento mais completo.

Por fim a ultima alínea,

  1. Regulamentação de atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias (…).

A minha questão é: alguém se queixa de barulho numa freguesia onde, pouco ou nada acontece, o movimento associativo vive com dificuldades financeiras, logísticas e de diminuição de recursos humanos para a execução de tarefas práticas e agora, mais uma obrigação, pedir uma licença e pagar uma taxa?!

Não seria um ato de boa gestão, olharem para freguesias de concelhos vizinhos, especialmente Santo Tirso e Famalicão onde se tenta desburocratizado ao máximo para que as coisas aconteçam e as terras ganhem vida? Admiram-se que no dia de carnaval, todos foram para Famalicão (ver vídeo da Trofa TV, com declarações do executivo da junta de Bougado)?

Espero que sejam cometidos pelo “bom senso” e, com o mandato ainda a meio, elaborem um programa ajustado à realidade das pessoas, colocando-as no centro de todas as ações de governação. Os Bougadenses merecem e agradecem!

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